Deputado Federal Alceu Moreira quer revogação da portaria 445/MMA

Durante uma reunião na tarde desta terça-feira (02), em Brasília, o Deputado Federal, Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul, reafirmou o apoio ao setor pesqueiro nacional junto a luta contra a portaria nº 445/ MMA, que lista uma série de espécies ameaçadas de extinção.
No encontro que contou com a presença do presidente do Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí – Sindipi, Giovani Monteiro, presidente do Sindicato da Indústria da Pesca, dos Armadores e da Aquicultura da Grande Florianópolis e Sul Catarinense – SINPESCASUL, Rainer Gonçalves e Nayara Costa Pinto representando o CONEPE, o deputado explicou que um decreto legislativo pode ser a saída para derrubar a 445. “Este decreto é usado quando o parlamento entende que um ato administrativo é injusto. Com este decreto, é possível sustar os efeitos deste ato. Para ele ter validade precisa ser votado na Comissão de Mérito e na Comissão de Constituição de Justiça para ir ao plenário”, explica o deputado Alceu Moreira.
Mas a intenção do deputado é antecipar este processo e, para que isso aconteça, o parlamentar precisa conseguir 267 assinaturas, para que o decreto siga em regime de urgência para votação em plenário. De acordo com o Deputado Federal, a articulação política para conseguir estas assinaturas já está sendo feita e deve ser intensificada a partir da próxima segunda-feira (08).
Durante a conversa entre o deputado e os líderes dos sindicatos da região sul do Brasil, Alceu Moreira fez críticas pesadas ao Ministério do Meio Ambiente. Deixou claro que conhece perfeitamente os impactos que a 445 pode gerar no setor, mas foi além. “O que é importante perceber é o seguinte: fazer uma proibição de pesca de maneira unilateral, onde as partes envolvidas não foram ouvidas e mais um documento que tem inconsistência do ponto de vista científico. Quem disse que só o Ministério do Meio Ambiente e as ONGS tem expertise suficiente e autoridade para fazer isso?”, pontuou o deputado. 
Para finalizar Alceu Moreira ainda deixou um alerta: “Nós temos que ficar vigilantes neste processo e denunciar esta arrogância autoritária dos ambientalistas que acham que o mundo tem referência a partir deles”.

As declarações completas do Deputado você confere no link: https://soundcloud.com/ulianaoares-ornalista/entrevista-deputado-federal-alceu-moreira-portaria-n445mma