Depois de pedido do SINDIPI, MMA altera prazo da Portaria nº 148

Foi publicada no DIário Oficial da União (DOU) de hoje (13) a retificação da Portaria MMA nº 148, de 7 de junho de 2022, que atualiza a lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, sem dar prazo para que o Setor se adequasse à proibição de captura, armazenamento e processamento. 

A retificação atende o pedido do SINDIPI e altera o prazo da entrada em vigor da Portaria recém lançada. Com a mudança, a Portaria MMA nº148/2022 entra em vigor em 06 de setembro de 2022.