Depois de audiência, deputados votarão moção de apelo pela pesca

Uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (27) na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) reuniu representantes do Setor Pesqueiro industrial e artesanal do Estado que debateram a nova lista editada pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente) com espécies supostamente ameaçadas de extinção presentes nas Portarias nº 445/2014 e alterada neste ano pela Portaria nº 148/2022. O oceanógrafo da Coordenadoria Técnica do SINDIPI, Luiz Carlos Matsuda apresentou dados técnicos que comprovam a importância econômica da Atlantoraja cyclophora, a raia Carimbada, e explicou a ineficiência das portarias que não são acompanhadas por nenhuma política pública de gestão de estoque. A partir da audiência, proposta pelo deputado Ivan Naatz (PL), os deputados devem debater uma moção de apelo ao Governo Federal.

As raias representam cerca de 10% de todo o pescado exportado de Santa Catarina e 70% é a Carimbada, são cerca de mil toneladas por ano, um comércio que movimenta milhões de dólares.

“O sentimento que o Setor tem é de descaso, porque a lista deveria existir como medida de orientação de políticas públicas e estratégia de gestão. Além disso, as publicações com proibições são feitas sempre sem diálogo com o Setor, sempre do dia pra noite”, enfatizou.

Com a inclusão da espécie na lista de animais ameaçados, a captura passa a ser proibida, passível de punição, a partir de 06 de setembro de 2022. Na audiência o oceanógrafo do SINDIPI lembrou ainda que mesmo previsto em portarias publicadas há quase uma década, a gestão para recuperação do estoque marinho nunca foi feita. “Do jeito que está não se resolve o problema ambiental, porque muitas espécies ainda são capturadas e lançadas ao mar, nem o problema social e nem o econômico, porque simplesmente proibir não é uma medida eficaz de gestão”, afirmou.

* Fotos: Agência Alesc.