Demandas da pesca de Santa Catarina são apresentadas a Superintendência da Agricultura

Em menos de um mês esta é a segunda visita da comitiva do SINDIPI – Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região a Superintendência Federal de Agricultura de Santa Catarina ( SFA), em São José, na Grande Florianópolis.

No encontro desta semana, dia 6, a pauta contou com assuntos que já foram apresentados na última reunião, mas que estavam sem definição. Entre eles: renovações das permissões de pesca das embarcações, emissão dos certificados de armadores de pesca, carteiras de pescador profissional, licenças de tainha e o escritório da pesca em Itajaí. A comitiva do SINDIPI liderada pelo presidente da entidade, Jorge Neves contou com a presença do secretário da pesca de Itajaí, Agostinho Peruzzo, presidente do SITRAPESCA, Eros Aristeu Martins e o representante dos despachantes, Carlos Roberto da Silva. O grupo foi recebido pelo Superintendente Federal de Agricultura do Estado, Fernando Freiberger.

Durante a conversa, o superintendente aproveitou para destacar que as demandas da pesca começaram a valer mesmo para o Ministério da Agricultura – MAPA, somente no dia 31 de março, quando foi publicado Decreto 8.701 de 31/03/2016, que declara o MAPA como responsável pela pesca no Brasil. Fernando deixou claro para a comitiva do sindicato que neste decreto está previsto um prazo de ajuste que vence no dia 26 de abril, por isso, é preciso ter calma para que os problemas possam ser solucionados.

Sobre as argumentações e demandas apresentadas, o superintendente listou uma por uma:

Renovações das permissões de pesca:

As renovações estão sendo feitas priorizando os processos mais antigos e considerando a documentação entregue. Em caso das embarcações com pendências judiciais, os armadores deverão buscar o saneamento das mesmas e após isso, retornar para requerer a permissão de pesca. No incío desta semana chegaram de Brasília mais 45 permissões e outras devem chegar até sexta-feira, 8 de abril.

Emissão dos certificados de armador de pesca:

Está normalizado e sendo feito na superintendência, em Florianópolis. Basta requerer, cumprindo as exigências.

Carteiras de pescador profissional (renovação, novas carteiras, transferências)

Este é um processo que está sendo estudado na superintendência ( SFA), e por enquanto, o atendimento será apenas na SFA em Florianópolis.

Escritório da pesca em Itajaí? Terá um serviço de protocolo?

Sim, o atendimento será mantido e melhorado, porém, incorpora-se a estrutura da SFA e a Unidade Federal da Agricultura, que já existe no Município.

Licenças de tainha:

SINDIPI e SITRAPESCA devem solicitar via ofício ao Superintendente da SFA-SC, tendo em vista que a questão encontra-se sobre a competência do Ministério Público Federal. O objetivo do ofício é dar conhecimento ao MAPA, via processo administrativo interno. 

Já sobre as demandas das indústrias, o Superintendente prometeu agendar uma reunião para debater os assuntos.