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Defeso da sardinha-verdadeira para a frota de Vara e Isca-viva
Comunicamos sobre o defeso da sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) para a frota de Vara e Isca-viva. O Art. 2º da Instrução Normativa IBAMA nº 16, de 22 de maio de 2009 (AQUI), estabelece a proibição anual, no período de 15 de junho a 31 de julho, da captura, estocagem, armazenamento, transporte em tinas e comercialização da sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis), por parte das embarcações permissionadas para a captura de atuns e afins no sistema de vara e anzol com isca-viva.
Qualquer dúvida estamos à disposição.
