Decreto institui CONABIO sem a participação de representantes da pesca industrial

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (13) Decreto nº 12.017, de 10 de maio de 2024 que dispõe sobre a Comissão Nacional de Biodiversidade - CONABIO. Esta comissão possui como uma de suas atribuições o acompanhamento do processo de definição das Listas Nacionais Oficiais de Espécies Ameaçadas de Extinção e das Listas Nacionais de Espécies Exóticas Invasoras. 

Considerando que atualmente diversos recursos pesqueiros compõem as listas de espécies ameaçadas, inclusive com a possibilidade de inclusão da corvina, o SINDIPI tem solicitado  a participação neste fórum (CONABIO) desde 2023. Apesar da sinalização do MMA para a participação do Setor, infelizmente a pesca industrial não está representada na Comissão. O SINDIPI está estudando maneiras de possibilitar essa participação, visto que os temas tratados são de interesse da pesca, e a instituição pode auxiliar a subsidir o governo com informações relevantes ligadas à atividade pesqueira, buscando cada vez mais a sustentabilidade o aprimoramento do Setor.