CPG Atuns termina com promessa do Sul ficar de fora do gatilho do albacora em 2024

Finalizou nesta semana a 3ª reunião Ordinária do Comitê Permanente de Gestão dos Atuns e Afins, realizada em Natal, no Rio Grande do Norte. Com momentos tensos e de muita pressão na tentativa de tentar reverter a Portaria MPA nº 170, de 14 de dezembro de 2023. A coordenadora da Câmara Setorial de Cardume Associado, Gizelle Perão, e a oceanógrafa da Coordenadoria Técnica do SINDIPI, Luana Mallmann Specht, participaram dos debates. 

A Portaria, que determinou a paralisação da frota atuneira a partir do dia 15 de dezembro não foi revertida. Porém, o Ministério da Pesca e Aquicultura apresentou os principais pontos para o ano de 2024 e uma promessa:  as frotas de Cardume Associado, Linha/vara e isca-viva e cerco (bonito-listrado ) do Sudeste e Sul não precisarão encerrar as suas capturas quando o gatilho for alcançado no próximo ano. 

Para 2024 o Brasil terá uma cota de 5.636,3 t (considerando o desconto de 335,34t referente à captura excedente). Vale ressaltar que a cota pode vir com mais descontos, caso a captura do ano de 2023 ultrapasse o que foi estabelecido na Portaria Interministerial nº 2, de 28 de março de 2023 e Portaria Interministerial nº 5, de 22 de setembro de 2023. 

Ficou definido ainda que os membros terão até o dia 15 de janeiro de 2024 para encaminhar a Coordenação do CPG Atuns e Afins os pontos a serem considerados para a construção da proposta de medidas de ordenamento, controle e monitoramento da albacora-bandolim para o ano de 2024. 

Além disso, a SINDIPI solicitou durante a reunião que fosse avaliada a possibilidade de incluir o tubarão-azul como espécie-alvo das frotas de espinhel de superfície. Demanda que será avaliada pelo GTC – Grupo Técnico Científico do CPG Atuns e Afins.

SINDIPI recorreu à justiça para garantir o direito de pesca

Nesta semana o SINDIPI recorreu do indeferimento do pedido liminar para que a frota atuneira catarinense pudesse continuar em atividade. A busca pelo caminho jurídico se deu diante da decisão do Ministério da Pesca e Aquicultura que estabeleceu a paralisação da frota atuneira a partir do dia 15 de dezembro, com descarga prevista até 30 de dezembro, para atender o controle da cota de captura da espécie albacora-bandolim. 

A decisão do MPA não levou em conta que a frota atuneira do Sul do país responde por menos de 10% da captura de albacora-bandolim, objeto de controle da Portaria. Em contrapartida, parcela significativa desta frota abastece com o bonito-listrado as indústrias catarinenses responsáveis por mais de 80% do atum enlatado comercializado no Brasil, representando um mercado de mais de 1 bilhão de reais. 

Além disso, a medida anunciada pelo MPA e que gerou revolta no Setor, ocorreu justamente no início do verão, época em que a frota de linha vara e isca viva, historicamente, registra maior abundância de bonito-listrado.