Consulta Pública sobre a Matriz de Modalidades de Pesca

11 de Maio de 2021

Informamos a publicação da PORTARIA SAP/MAPA Nº 159, DE 10 DE MAIO DE 2021 que divulga a consulta Pública sobre a Matriz de Modalidades de Pesca para a concessão de Permissão Prévia de Pesca e Autorização de Pesca para embarcações de pesca brasileiras para o uso sustentável dos recursos pesqueiros

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