Consulta Pública: INI nº 10

Informamos que a Secretaria de Aquicultura e Pesca, abriu um processo de revisão da Instrução Normativa Interministerial n°10 de 10 de junho de 2011 - INI MPA/MMA n°10/2011, que é a matriz de permissionamento que define aspectos importantes para nossas pescarias, tais como: todas as modalidades de pesca, áreas de pesca, petrechos de pesca, profundidades de pesca, espécie(s) -alvo(s), fauna acompanhante, Autorização Complementar de pesca, entre outros. Diante disso a Coordenadoria Técnica estará entrando em contato com os senhores, nos próximos dias, para marcarmos um encontro e realizarmos os ajustes que pensamos ser necessários para melhoria de nossa atividade. AQUI vocês encontram o formulário para participar. Qualquer dúvida, a Coordenadoria Técnica está à disposição.