Composição da secretaria-executiva do CPG camarões - D.O.U hoje

Ministério da Pesca e Aquicultura

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, bem como o disposto no Decreto nº 6.981, de 13 de outubro de 2009, na Portaria Interministerial nº 2, de 13 de novembro de 2009, na Portaria Interministerial MPA/MMA nº 5, de 11 de dezembro de 2012, e o que consta no processo nº 00350.001485/2011- 40, resolve:

No-19 - Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a Secretaria-Executiva do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do uso Sustentável dos Camarões, criado pela Portaria Interministerial MPA/MMA nº 5, de 11 de dezembro de 2012:

I - Secretário-Executivo: Ramiro Rocha de Oliveira;

II - Secretária-Adjunta: Elielma Ribeiro Borcem;

III - Pessoal de apoio: Raquel Cristina Bufarah Tommasi;

Gustavo Gurgel Péres Torelly.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.