Comissão: Terminais Pesqueiros Públicos

Informamos a publicação da PORTARIA SAP/MAPA Nº 274, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 que institui no âmbito da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Comissão, de caráter consultivo, com a finalidade de selecionar pessoa física ou jurídica de direito privado interessada na apresentação de Estudos que subsidiem a modelagem da concessão dos Terminais Pesqueiros Públicos qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da República (PPI/PR), bem como avaliar e aprovar os Estudos elaborados, observado o disposto no Edital de Chamamento Público nº 1, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre o respectivo Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).