Certificado Sanitário Internacional não é mais exigido para exportação aos EUA

Não se faz mais necessária a emissão de Certificado Sanitário Internacional para exportar cargas de pescado do Brasil para os Estados Unidos. A confirmação foi feita pela FDA (Federal Drug Administration), que é o órgão governamental dos EUA que faz o controle dos alimentos. 

Sem a necessidade de emissão do CSI, a burocracia e o tempo para a exportação diminuem.

Confira abaixo um panorama geral fornecido pela agência (FDA) sobre as exigências para a exportação pescado para os EUA:

•  Registro de uma fábrica de produção, processamento ou embalagem como uma instalação de alimentos - isso pode ser feito on-line (gratuitamente) e, normalmente, o remetente receberá uma resposta por email com um número de registro em alguns dias. Há instruções para o preenchimento do formulário e outros recursos em Online Registration of Food Facilities (https://www.fda.gov/food/registration-food-facilities-and-othersubmissions/online-registration-food-facilities) 

• Se o produto exportado for submetido a um processamento, provavelmente será necessário registrar esse processo na FDA. Se o produto for orgânico, deve-se entrar em contato com o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA). 

• Boas práticas de fabricação (GMPs) - as operações das instalações devem estar em conformidade com as GMPs da FDA, o que corresponde às BPFs já exigidas dos estabelecimentos, em seus programas de autocontrole, pelo Serviço de Inspeção Federal. Maiores orientações são fornecidas na página da Web da FDA sobre pescados (https://www.fda.gov/food/resources-you-food/seafood) 

• Aviso Prévio - antes de cada remessa exportada para os Estados Unidos, o fabricante deve preencher um formulário on-line para informar à FDA, com antecedência, da remessa comercial que está prestes a chegar de uma instalação registrada. O número do aviso prévio deve aparecer na parte externa da remessa.

Um panorama geral sobre sobre as exigências da FDA para importação pode ser obtido na página Web Importing Food Products into the United States (https://www.fda.gov/food/food-imports-exports/importingfood-products-united-states)