CARTA ABERTA EM DEFESA DO MPA

Brasília, 25 de setembro de 2015

À
Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil

  As entidades da Sociedade Civil que integram o Comitê de Cumprimento do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca/CONAPE, em seu 5º mandato, representando toda a cadeia produtiva da pesca e aquicultura desse país que é responsável pela produção de 1,5  milhões de toneladas de pescado, importante base da cadeia econômica e alimentar do Brasil, fonte de alimento e geração de renda e divisas para o país, alertamos que a tentativa de extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura é um erro grave que deve ser evitado!

  O MPA foi o único Órgão Público criado pela iniciativa da sociedade afetada pela sua necessidade. Estivemos presentes na luta pela criação da política pesqueira e do Ministério da Pesca e Aquicultura que contou com a sensibilidade do Governo Lula e a continuidade no Governo de Vossa Excelência, que veio a atender uma legítima reivindicação do setor pesqueiro e aquícola nacional na busca de uma verdadeira política de desenvolvimento das atividades de pesca extrativa e da aquicultura brasileira
Temos uma indústria pesqueira de alta eficiência produzindo milhões de latas de peixes em conserva, milhares de toneladas de pescado congelado, uma frota pesqueira industrial e artesanal de mais de 30.000 embarcações e milhões de pescadores e pescadoras vivendo da atividade e uma aquicultura cada vez mais ousada, demonstrando o empreendedorismo do setor.

  Por ser de interesse vital para a nutrição das populações, por ser o maior mercado mundial de alimentos e para a conservação dos recursos naturais, com a capacidade de produzir em curtíssimo tempo a comida que falta para metade da população mundial é que a produção de pescado precisa de um canal de relacionamento com o poder Público que seja específico, profissional e profundamente capacitado. Não pode ser vinculado ao “subdepartamento do interesse conservacionista dos viventes aquáticos” ou a “subdivisão de controle de qualidade da produção de organismos que utilizam subprodutos da pecuária intensiva”. Precisa de um órgão Forte.
  Produzir pescado demanda conhecimento científico, tecnologia, melhoramento genético e responsabilidade política com o setor!
A extinção do MPA sem uma justificativa a não ser a comentada redução de gastos públicos, que não reflete a realidade atual deste ministério, com um dos mais baixos orçamentos da república, não encontra respaldo na lógica da economia, pois  os desafios e os compromissos que o Brasil tem pela frente com a pesca e a aquicultura não cabem mais em um departamento ou em uma secretaria de um outro Ministério ou mesmo, o que é mais preocupante ainda, serem pulverizados em diversos outros órgãos da administração pública como era até recentemente. A reduzida máquina administrativa e técnica deste ministério tem que ser mantida e reforçada, os programas e ações do mesmo não podem ser interrompidos sob pena de assistirmos a mais um descalabro da administração pública brasileira. O compromisso com o setor deve ser de incentivo e não de derrocada do pouco que foi construído nestes últimos sete meses. O momento é de investimento e não de falência!

  Desejamos ser parte das soluções e não dos problemas estruturais do Estado brasileiro. Por isso, pedimos, Senhora Presidenta, que mantenha e fortaleça o Ministério da Pesca e Aquicultura, único setor econômico que pode responder rápida e satisfatoriamente em tempos de crise, produzindo comida e gerando riquezas.
  Não aceitamos ser moeda de troca nessa barganha eleitoral e não cruzaremos os braços frente a qualquer ameaça de retrocesso!
  Em defesa das Políticas Públicas de Pesca e Aquicultura!

Entidades da Sociedade Civil que integram o Comitê de Cumprimento do CONAPE