Cadastramento/Recadastramento de pescador profissional.

A partir do dia 1° de Novembro começa a  4ª etapa do Cadastramento/Recadastramento, qual abrangerá tanto registro inicial de pescadores profissionais com protocolo, bem como pescadores com Licença de Pescador Profissional na situação suspensa, como critérios a seguir:   

a) Pessoas físicas que estejam munidas de protocolo de requerimento inicial de Licença de Pescador e Pescadora Profissional, devidamente regularizado; 

b) Pescadores e pescadoras profissionais munidos de Licença emitida na situação suspensa ou cancelada e com protocolo de requerimento inicial de Licença de Pescador e Pescadora Profissional, obedecidos os prazos de solicitação para novos requerimentos em vigor no ato da suspensão ou do cancelamento; e 

c) Pescadores e pescadoras profissionais munidos de Licença na situação suspensa, cujo motivo de suspensão tenha sido a ausência de manutenção da Licença de Pescador e Pescadora Profissional, e que tenham comprovante de protocolo de entrega do recurso administrativo realizado dentro do prazo estabelecido no ato da suspensão ou em legislação específica, os quais não foram devidamente analisados e regularizados pelas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento nas respectivas unidades federativas. 

Essa etapa ocorrerá durante o período de 1º/11/2021 a 30/09/2022.  

Após a finalização do prazo previsto, os pescadores que não realizarem o cadastramento não poderão utilizar o protocolo para fins de comprovação de data de 1º registro. 

ATENÇÃO!

Prezado (a) Pescador (a), informamos que os dados de endereço são extraídos da base da Receita Federal. Caso seu endereço não seja o que consta no formulário, orientamos atualizar primeiro junto à Receita Federal. 

Atenção, só prossiga com a solicitação de Licença de Pescador Profissional se o seu endereço estiver atualizado.

Para atualizar ou alterar os seus dados de cadastro junto à Receita Federal utilize o link a seguir:  https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/alterar/default.asp

Para informações de como atualizar seu endereço, CPF e outras informações cadastrais: https://www.gov.br/pt-br/servicos/atualizar-cadastro-de-pessoas-fisicas