Burocracia da Pesca no Brasil e a Liberdade para trabalhar

NOTA CONJUNTA

Burocracia da Pesca no Brasil ou Liberdade para trabalhar

O Brasil é um país que possui inúmeras legislações na área ambiental, principalmente no que diz respeito à preservação e conservação dos seus recursos naturais e às regulamentações de atividades econômicas que dependem desses recursos. Porém, infelizmente a rigorosidade dessa legislação pode, às vezes, desviar da realidade da população que realiza e depende dessa atividade como fonte de renda.

O caso da pesca marinha é um exemplo muito claro disso, pois existe um emaranhado de legislações que são difíceis de serem seguidas, resultando em multas milionárias para os trabalhadores e desestimulando novos investimentos nessa atividade. Além disso, muitas das exigências não dependem apenas dos pescadores para serem cumpridas, e, na maioria das vezes, os órgãos públicos responsáveis pela gestão pesqueira nacional não conseguem subsidiar as ferramentas necessárias para isso, inviabilizando a sustentabilidade socioeconômica da pesca. 

É urgente a necessidade de desburocratização da atividade pesqueira no Brasil. O Povo das Águas quer trabalhar!

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José Jorge Neves Filho

Presidente SINDIPI

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José Henrique Pereira

Presidente SITRAPESCA