AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2021

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 29, XV e XVIII do Decreto nº 10.253/2020, e considerando o disposto nos Processos nº 21000.058928/2020-13 e 21000.029905/2021-74, resolve:

Submeter à consulta pública a proposta para concessão da exploração dos Terminais Pesqueiros Públicos das seguintes localidades: Aracaju (SE), Belém (PA), Cananéia (SP), Manaus (AM), Natal (RN), Santos (SP) e Vitória (ES), com vistas à sua revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão. Informações sobre a consulta podem ser obtidas no endereço: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas.

O edital e demais documentos correlacionados poderão ser acessados no sítio eletrônico: https://mapadrive.agricultura.gov.br/owncloud/index.php/s/hzcdjj0NpftkKAh.

As contribuições deverão ser realizadas mediante preenchimento de formulário da página: https://forms.gle/quiydqycKAsyXGzb9, até o dia 13 de junho de 2021.

JAIRO GUND