Audiência Pública sobre a Portaria 445 reúne representantes do setor pesqueiro de todo o país

O setor pesqueiro nunca esteve tão em pauta como nos últimos meses. Desde janeiro deste ano, o Governo Federal por meio dos Ministérios da Pesca e do Meio Ambiente, vem abrindo espaço à discussões importantes  para o fortalecimento e a manutenção da pesca no país. O que motivou esta mesa de debates foi a publicação  da portaria MMA 445/2014, que proíbe a pesca de diversas espécies de pescado, muitas delas consideradas pelo setor com um alto valor comercial, feita pelo Ministério do Meio Ambiente A discussão dos critérios para a elaboração da lista, os impactos e as consequências que a portaria deve gerar, garantiu aos pescadores, indústrias e armadores, inúmeros aliados. No último dia 31 de março, uma audiência pública foi realizada na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, em Brasília.  O encontro foi organizado a pedido da Frente Parlamentar Catarinense, que tem como líder, o deputado federal, Esperidião Amin.
Na mesa diretora da audiência estavam Décio Coutinho/MAPA, Fabio Hazin/MPA, HugoDercílio/ICMBio, Jair Schimitt/IBAMA e o presidente da mesa, Deputado Alceu Moreira, do PMDB/RS. No plenário estavam diversos deputados de SC e RS, prefeito do município de Imbé (RS), vários presidentes de colônias do RS e RJ, diversos representantes do IBAMA/BSB e do MPA, representantes da CNPA, do SINDIPI  e do SAPERJ. Foram mais de três horas de troca de informações e cobranças sobre uma medida que pode mudar radicalmente o cenário pesqueiro no país. Várias considerações sobre o assunto foram apresentadas pelos participantes da mesa. O representante do Ministério da Pesca, Secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca, Fabio Hazin disse que o MPA foi surpreendido com a publicação da portaria e pela forma unilateral como aconteceu. A medida não atendeu o previsto na gestão conjunta para ordenamento pesqueiro. Outro ponto destacado por Hazin foi a falta de discussão com o setor produtivo durante o período de análise, que antecedeu a publicação da portaria. O secretário deixou claro que discorda dos critérios adotados para elaboração da lista,  estabelecidos por uma ONG. Ainda ressaltou outros dois aspectos: primeiro a insegurança jurídica provocada pela 445 e o segundo, que o Governo precisa criar condições favoráveis para desenvolver a pesca no país.
O vice-presidente do Sindipi, Fernando Pinto das Neves também participou do encontro. Ele destacou a necessidade da discussão promovida naquele momento e aproveitou para lembrar a importância da atual gestão e manutenção do Ministério da Pesca, representada pelo Ministro Helder Barbalho. Já o Deputado Alceu Moreira, presidente da mesa, encerrou a audiência afirmando que vai aguardar uma decisão do MMA e do MPA sobre os ajustes necessários na Portaria MMA 445. Em sua fala ainda enfatizou que não tem sentido falar de pesca com outro órgão que não seja o Ministério da Pesca e que vai cobrar o resultado das ações.

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