Atualização da Lista Positiva de embarcações de espinhel de superfície é feita pelo ICMBio

Está sendo realizada a atualização da LISTA POSITIVA das embarcações de pesca (espinhel de superfície) regularizadas junto ao ICMBio nas Unidades de Conservação do Arquipélago de São Pedro e São Paulo e do Arquipélago de Trindade e Martim Vaz, considerando o 2º trimestre de 2024 (abril, maio e junho).  

A atividade pesqueira nestas regiões é regulamentada pelas Portarias Conjuntas ICMBio/Marinha nº 02 e 03 de 2018, as quais permitem a pesca conforme abaixo:

   Só é permitido pescar nestas áreas as embarcações autorizadas a operar nas modalidades de espinhel horizontal de superfície, linha de mão de superfície e corrico; 

 Todas as embarcações precisam, necessariamente, ter suas licenças de pesca (RAEP) válidas; 

 Todas as embarcações precisam, necessariamente, ser cadastradas no Sistema de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS) e manter o sinal regular;  

Todas as embarcações precisam enviar regularmente para o ICMBio os mapas de bordo de todas as viagens de pesca incluindo o registro das capturas descartadas vivas ou mortas, para o e-mail mapasdebordo@icmbio.gov.br.   

As embarcações de pesca que ainda não enviaram os documentos e que possam estar atuando, ou vir a atuar, na região destas unidades de conservação e que tiverem interesse em participar da atualização da LISTA POSITIVA, precisam enviar as documentações ao ICMBio até o dia 01 de julho de 2024. Os documentos solicitados são:

* Cópia do RAEP válido e, caso esteja vencido, enviar também a cópia dos requerimentos de renovação protocolados;  

* Cópia do título de inscrição da embarcação (TIE) emitido pela Marinha do Brasil;  

* Mapas de bordo de todas as viagens de pesca que chegaram no porto no período de abril, maio e junho de 2024, incluindo o registro das capturas descartadas vivas ou mortas. Para os que ainda não estão na Lista Positiva, enviar também todos os mapas de bordo de 2023. Caso não tenha sido realizada viagem de pesca em algum mês, enviar mapa de bordo informando “sem viagem”.

A mensagem enviada pelo ICMBio ao SINDIPI ressalta ainda que, “para aprimorar a análise das espécies que foram descartadas ou capturadas acidentalmente, é solicitado que sejam registradas todas as capturas acidentais e descartadas (vivas ou mortas). Além disso, quando não houver nenhum descarte ou captura acidental, a orientação é para que seja incluído o valor zero (0) em todos os lances realizados.” 

Importante ressaltar que a participação nesta iniciativa é totalmente voluntária e que o interesse, ou não, em incluir as embarcações de pesca na LISTA POSITIVA do ICMBio não resultará em nenhum tipo de punição ou multa. “O ICMBio espera que essa LISTA POSITIVA seja o primeiro passo no processo de desenvolvimento de um selo de sustentabilidade da pesca, com o reconhecimento público das embarcações regularizadas que atuam nas unidades de conservação”, diz a nota. 

Em caso de dúvidas, os armadores da modalidade de espinhel de superfície podem entrar em contato diretamente com o Núcleo de Gestão Integrada de Grandes Unidades Oceânicas do ICMBio através do telefone/Whatsapp: (61) 2028-8730 ou e-mail: angela.zaccaron.bolsista@icmbio.gov.br