Atenção: Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto no RS

Prezados,

Hoje pela manhã foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria que aprova o Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do Rio Grande do Sul.

É importante destacar que essa portaria ainda NÃO autoriza a pesca de arrasto nas 12 milhas. Ela apenas aprova o Plano que o setor produtivo vinha construindo com o governo e pesquisadores do projeto REBYC. Agora a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/MAPA) precisa regulamentar por ato normativo todas as medidas de ordenamento que estão propostas no Plano. Somente após a regulamentação dessas medidas é que nós poderemos voltar a pescar a menos de 12 milhas náuticas da costa do Rio Grande do Sul. E esperamos que isso ocorra o mais breve possível.