ATENÇÃO - Inicia hoje o período de defeso da sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis)

Conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 10 DE JUNHO DE 2020 inicia hoje (01) o período de defeso da sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis).

Com isso fica proibida sua captura na área compreendida entre os paralelos 22°00' Sul (Cabo de São Tomé, Estado do Rio de Janeiro) e 28°36' Sul (Cabo de Santa Marta, Estado de Santa Catarina), durante o período de 1º de outubro a 28 de fevereiro, sendo o desembarque tolerado até o dia 3 de outubro.

As pessoas físicas ou jurídicas que atuam no transporte, no armazenamento, na comercialização, no beneficiamento e na industrialização de sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) deverão fornecer a declaração dos estoques in natura, congelados ou não, até o dia 9 de outubro nas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do estado.