Artigo: Workshop de capacitação das indústrias para mercado europeu

Por Estevam Martins, assessor técnico das indústrias do SINDIPI 

A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) promoveu juntamente com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) o Workshop Internacional para Capacitação das Indústrias de Aquicultura e Pesca para o Mercado Europeu, com apoio do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi). A cerimônia de abertura contou com a participação do presidente da associação, Jorge Neves, do secretário da SAP, Jorge Seif Jr., do representante da FAO no Brasil, Rafael Zavala e do prefeito municipal de Itajaí, Volnei Morastoni.

O evento foi realizado de 15 a 19 de julho de 2019, na sede do Sindipi com a participação de técnicos das indústrias processadoras de pescado de todas as regiões do Brasil, empresários, auditores fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), entre outros interessados. As aulas foram ministradas pelos especialistas internacionais da FAO Dr. John Ryder, Dra. Michelle Riblet e o Perito Stephen Roberts.

O treinamento focou diversos assuntos relacionados com as exportações de pescado para o mercado europeu, como os princípios dos Planos Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) e seus programas de pré-requisitos, monitoramento e medidas corretivas. As legislações específicas para exportação de pescado e seus derivados para a CE foram abordadas com muita ênfase na produção de alimentos seguros para o consumo, normas como a (CE) n°178/2002 que trata sobre a segurança alimentar em toda a cadeia produtiva (“Da Fazenda até a Mesa”), responsabilidade das empresas, rastreabilidade dos produtos e a proteção dos interesses do consumidor.

Também foi debatido a norma (CE) 852/2004 que trata das regras gerais de higiene dos produtos alimentícios, onde os fabricantes devem assegurar todas as fases de produção, transformação e distribuição. Entre as exigências para a exportação para a EU, tratada em seu artigo 6, está o Registro e Aprovação de Empresas Alimentícias da CE, problema identificado no Relatório de Auditoria DG (SANTE) 2017-6278  realizada no Brasil em setembro de 2017, segundo a especialista Dra. Michelle Riblet.

Durante o workshop foram realizadas duas visitas técnicas, a primeira para a empresa Js Pescados, importante local de descarga da região de Itajaí, onde ocorreu visita a três embarcações de cerco. A segunda visita ocorreu no Município de Navegantes na empresa Costa Sul, que possui uma unidade de processamento de pescado congelado, convém destacar e parabenizar a iniciativa dos empresários que prontamente abriram as portas de suas empresas para este treinamento. Após as visitas foram realizados exercícios práticos com a aplicação das normas da CE e discussões em grupo sobre os temas abordados.

No último dia do evento foi apresentado pela técnica Aniella Banat, coordenadora do Departamento de Desenvolvimento e Ordenamento da Pesca (DEPOP/SAP/MAPA), as “Ações para a retomada da exportação de pescado à União Europeia” por parte do Mapa, destacando a instrução normativa que estabelecerá os critérios de controle oficial de conformidade das condições higiênico-sanitárias de embarcações pesqueiras, que fornecerão matéria prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados à União Europeia.

Após a publicação desta normativa os seguintes passos serão tomados:

- Adequação das embarcações pesqueiras;

- Verificação Oficial da SAP nas embarcações;

- Habilitação prévia das embarcações;

- Inclusão das Embarcações previamente habilitadas – LISTA

-  Solicitação do Governo Brasileiro à Comissão Europeia, para realização de nova auditoria.

Percebemos no encerramento do workshop a satisfação dos participantes com os ensinamentos abordados e as trocas de experiência nos trabalhos realizados, cabe parabenizar a todos os envolvidos na realização deste importante evento.