Artigo - PREPS: um instrumento de gestão pesqueira?

Por Sabrina de Oliveira - Oceanógrafa da Coordenadoria Técnica do Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região (Sindipi).

O modelo de gestão pesqueira adotado no Brasil ao longo das últimas décadas tem sido ineficaz na geração de dados biológicos e pesqueiros e na implementação de mecanismo de controle, vigilância e fiscalização, em parte expressiva do litoral brasileiro além de águas interiores (das Águas Jurisdicionais Brasileiras- AJB).

A Instrução Normativa SEAP/MMA/MB n°02 instituiu o Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS) em 2006, que tem por finalidade o monitoramento, gestão pesqueira e controle das operações da frota pesqueira permissionada.

O sistema PREPS foi desenvolvido a fim de facilitar a localização da embarcação; acompanhar em tempo real os cruzeiros de pesca; auxiliar os mestres de pesca com informações da operação (como as restrições geográficas estabelecidas pela legislação pesqueira); dar segurança de navegação e salvaguarda da vida humana.

Um dos papéis mais importante do programa, na visão do setor produtivo, seria o de embasar medidas de gestão pesqueira como, a ocupação das áreas de pesca e o esforço sobre os recursos pesqueiros. Porém, na prática sua maior utilização é a fiscalização da atividade, já que o Ministério do Meio Ambiente através do Ibama, que é um dos órgãos que coordena o sistema, utiliza os dados somente para aplicar multas e penalidades.

Fora isso, o setor vem sofrendo com o sistema atual de rastreamento por este apresentar falhas recorrentes. Diante disso, o Sindicato dos Armadores e Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi) tomou a iniciativa de testar um novo modelo de rastreador, que oferecerá benefícios, como:

1.      Monitoramento das áreas de pesca, com alertas automáticos em caso de atividades em áreas não autorizadas;

2.      Alertas automáticos em caso de vandalismo ou violação do equipamento embarcado;

3.      Registros de viagem de pesca, mesmo em caso de indisponibilidade de sinal e alimentação de energia;

4.     Preenchimento eletrônico de informações da embarcação, mapas de bordo, Documento de Origem do Pescado (DOP), entre outros. Substituindo os registros hoje feitos em papéis e consequentemente sistematizando informações;

5.      Relatórios da atividade de pesca (volume capturado, espécies capturadas, geolocalização, período de pesca, temperatura da água, salinidade, corrente, etc);

6.      Rápida comunicação via satélite, sem áreas de sombra/ Zona morta;

7.      Botão de pânico em caso de emergência, gerando ações imediatas de socorro;

8.      Redução de consumo de óleo diesel e do desgaste do motor, com uso de telemetria embarcada, permitindo acompanhar horas de uso do motor, alertas automáticos em caso de rotação excessiva, superaquecimento do motor.

Através desta ferramenta, ainda em fase de teste, acreditamos que será possível atualizar o monitoramento e acompanhamento em tempo real da atividade pesqueira industrial no País. Que posteriormente poderá subsidiar as tomadas de decisão sobre o uso, a conservação, a sustentabilidade e a biodiversidade dos recursos pesqueiros.