Artigo: Pesca: uso e explotação de recursos transnacionais sem gestão

Por Sabrina de Oliveira, oceanógrafa da Coordenadoria Técnica do SINDIPI. 

Não há dúvida de que o desenvolvimento do setor pesqueiro do Brasil e de seus países vizinhos são ameaçados por outras nações, que se aproveitam da falta de ordenamento em Águas Internacionais para pescarem de forma predatória, inclusive, invadindo as Zonas Econômica Exclusivas (ZEEs). 

Por isso, há uma real necessidade de iniciarmos um diálogo sobre cooperação bilateral para a pesca sustentável em Águas Internacionais do Sudoeste do Atlântico e o intercâmbio de informações técnicas e científicas. Essa troca de informações servirá como base, para promover a criação oficial oportuna de um regime de administração eficiente e sustentável para a pesca de alto mar.

A inexistência de regras básicas de explotação e conservação de recursos marinhos em águas internacionais adjacentes ao Brasil, colocam em risco os recursos pesqueiros dessas áreas, onde o cenário de pesca ilegal e não declarada é crescente e habitual. Precisamos também, definir estratégias e acordos comuns para o gerenciamento dos recursos presentes em Águas Internacionais, compartilhados e transnacionais.

Entendemos que para isto devemos desenvolver, além de estratégias, conhecimentos científicos acerca desses recursos, como: distribuição de unidades populacionais; período de reprodução; recrutamento e esforço de pesca. Estes conhecimentos são indispensáveis para avaliarmos o tamanho dos estoques e possibilitar a explotação desses recursos em Águas Internacionais de forma sustentável, responsável e ordenada.

Consequentemente, após acordar mecanismos de gestão para os recursos pesqueiros, deverá existir cooperação com outros países, para garantir a gestão integral dos recursos transfronteiros e oceânicos, da qual resultará em melhores ganhos econômicos e sociais. As vantagens de uma cooperação implicarão em algum tipo de privilégio e maximização do lucro, considerando ainda a ética da conservação, mas baseadas em políticas econômicas.

Os governos devem assumir o compromisso de realizar ordenamento em Águas Internacionais, que seja aplicável e reconhecido internacionalmente e impeça a continuação da pesca não regulamentada, contribuindo para preservação do meio ambiente e desenvolvimento da atividade pesqueira.