Artigo: Como a Covid-19 está afetando a Cadeia da Pesca e da Aquicultura

Tradução livre, realizada pelo Conepe ORIGINAL

Um setor em risco, mas os pescados são seguros para se comer

A pandemia da covid-19 desencadeou uma crise de saúde pública seguida de uma crise econômica contínua devido às medidas tomadas pelos países para conter a taxa de infecção, como confinamento domiciliar, proibição de viagens e fechamento de negócios, entre outros. Embora o comércio varejista de alimentos, como supermercados, mercearias e lojas de conveniência e restaurantes de delivery sejam considerados essenciais e operacionais, as medidas tomadas para conter o surto de covid-19 criaram um ambiente no qual os alimentos poderiam se tornar mais difíceis de obter.

Embora a Covid-19 não afete os pecados, o setor pesqueiro ainda está sujeito a impactos indiretos da pandemia por meio de mudanças nas demandas dos consumidores, acesso ao mercado ou problemas logísticos relacionados à transporte e restrições em fronteiras. Isto, por sua vez, terá um efeito prejudicial sobre os pescadores e as fazendas aquícolas, assim como sobre a segurança alimentar e nutricional das populações que dependem fortemente de pescados para a obtenção de proteína animal e micro-nutrientes essenciais.

Ao mesmo tempo, percepções errôneas em alguns países também têm levado a uma diminuição do consumo de frutos do mar, resultando em uma queda nos preços dos produtos da pesca. Isso enfatiza a necessidade de comunicações claras sobre como o vírus é transmitido e que ele não está relacionado aos frutos do mar.

Protegendo cada etapa da cadeia produtiva da pesca e da aquicultura

A Cadeia Logística de Pescados desde a produção até o consumidor final é complexa. Globalmente, as técnicas utilizadas variam de artesanais a altamente industriais. As cadeias de valor incluem os mercados local, regional e global. As principais atividades na cadeia de suprimentos da pesca ou da aquicultura são a pesca, a produção aquícola, o processamento, o transporte e a comercialização no atacado e no varejo. Cada elo da cadeia é suscetível a ser perturbado ou interrompido por impactos decorrentes da COVID-19. Se um desses elos produtor-comprador-vendedor for quebrado pela doença ou por medidas de contenção, o resultado será uma cadeia de interrupções em cascata que afetará a economia do setor. A desejada recuperação, o consumo humano de pescado e produtos da pesca, só pode ser alcançada protegendo os elos produtor-comprador-vendedor e cada etapa da cadeia de suprimento. Portanto, é essencial que cada etapa da cadeia de suprimentos da pesca e da aquicultura tenha toda a proteção possível.1. A atividade pesqueira reduzida ou paralisada devido à queda da demanda e/ou dos preços

Já há evidências de uma redução no esforço de pesca em partes da África, Ásia e Europa por uma série de razões. Por exemplo, as frotas que dependem amplamente dos mercados de exportação (por exemplo, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e Irlanda) e de espécies de maior valor (por exemplo, lagostas) são susceptíveis de serem particularmente impactadas (referencia 1). Medidas sanitárias (distanciamento físico de tripulações no mar, uso máscaras faciais, etc.) também podem dificultar a pesca e podem causar a cessação ou redução da atividade. Fornecimentos limitados (por exemplo, gelo, material, isca) devido ao fechamento de fornecedores ou à impossibilidade de fornecer insumos a crédito.

A escassez de mão-de-obra é outro problema, pois algumas tripulações são constituídas por trabalhadores migrantes que podem não ser capazes de atravessar as fronteiras do país no momento (referencia 2). Além disso, a disponibilidade desigual de equipamentos para garantir a segurança sanitária das tripulações, as responsabilidades dos armadores em caso de reinício da atividade, a elegibilidade da tripulação para ajuda, como desemprego parcial, fechamentos temporários, a disponibilidade de sistemas de apoio para manter a atividade principal e a compatibilidade entre os vários mecanismos de apoio (econômicos e outros) podem afetar o nível atual da pesca (referencia 3).

As medidas para proteger a produção e a renda incluem:

- designar, onde ainda não é o caso, os pescadores e tripulantes como "trabalhadores essenciais", uma vez que eles fornecem alimentos à nação;

- a expedição de vistos para mão-de-obra temporária, sazonal e estrangeira para a operações produtivas;

- ligação de centros de pesca ou vilarejos a serviços como a cozinha comunitária local na área, onde variedades menores de peixes (sardinhas, cavalinhas, anchovas) podem ser facilmente fritos e fornecidos lá por um preço fixo, o que é possível;

- expansão da compra de frutos do mar pelos governos para uso institucional (prisões, hospitais, programas de alimentação escolar, etc.), bem como para distribuição como assistência alimentar;

- estender a temporada de pesca para compensar as perdas econômicas;

- proporcionar indenização aos proprietários e tripulantes das embarcações impedidas de pescar;

- restringir o nível de pesca atualmente praticado (estabelecendo um sistema coletivo e transparente de cota ou loteria, por exemplo) para atender à demanda atual, garantindo que a segurança alimentar local não seja afetada negativamente; e

- ter departamentos do governo estabelecendo um preço mínimo para cada uma das espécies importantes de peixes, sempre que possível.

2. Impactos variados na produção aquícola com incertezas para o futuro

Os efeitos sobre a produção aquícola serão variáveis. Devido às perturbações do mercado, os piscicultores não podem vender sua produção e devem manter grandes quantidades de peixes vivos que precisam ser alimentados por um período indeterminado. Isto aumenta os custos, gastos e riscos. Algumas espécies cultivadas para exportação (pangasius, por exemplo) têm sido reportadamente afetadas pelo fechamento de mercados internacionais (China, União Européia)(referencia 4). A aquicultura de moluscos (exemplo. ostras) é afetada principalmente por causa do fechamento de serviços alimentícios (exemplo. turismo, hotéis e restaurantes) e varejistas (exemplo. União Européia). Além disso, devido a uma ampla gama de restrições por parte de diferentes países em relação aos movimentos de carga e desembaraço no aeroporto, etc., os operadores de incubatório e os comerciantes de reprodutores podem achar difícil a comercialização de reprodutores para a produção de sementes, o que poderia causar um declínio acentuado na produção. A pequena aquacultura, por outro lado, pode se beneficiar da redução da concorrência com a importação de peixes. A capacidade de produção da aquicultura também pode ser afetada pela dificuldade em adquirir insumos (pós larvas, alevinos e rações) e encontrar mão de obra devido ao lockdowns.

As medidas para manter as operações incluem:

- declarar a aqüicultura ao mesmo nível da agricultura para fins de

prioritários do setor, seguro de colheitas, tarifa de energia e outros impostos;

- aumentar o acesso dos piscicultores a programas de crédito e micro-finanças com taxas de juros reduzidas, amortização flexível de empréstimos e opções para reestruturação de empréstimos e cronogramas de pagamento relacionados;

- obter programas para cobrir perdas de produção e renda para manter as cadeias de fornecimento de frutos do mar nacionais e para garantir a continuidade das operações;

- perdão de empréstimos usados para manter a folha de pagamento, e empréstimos a juros baixos para refinanciar a dívida existente;

- aliviando pagamentos, ou seja, assumindo certas obrigações financeiras, como serviços públicos, impostos imobiliários e hipotecas; e

- A desaceleração da produção onde há queda na demanda ou acesso reduzido ao mercado, especialmente se as exportações permanecerem lentas e a mão-de-obra agrícola tiver sido perdida.

3. Processadores, mercados e comércios estão se adaptando ao deslocamento da demanda.

O setor de pescado e produtos da pesca é particularmente dependente dos setores de food service e, portanto, é altamente afetado por mudanças nos serviços de alimentação. À medida que os países implementam medidas de bloqueio de restaurantes, hotéis, escolas, universidades e cantinas associadas fecham, causando uma queda na atividade de muitos atacadistas de pescado e uma ausência de pontos de venda para algumas espécies de peixe fresco de alto valor. Compras emergenciais têm beneficiado a venda de peixes e pescados pré-embalados, congelados ou enlatados, mas estes podem não conseguir continuar abastecendo o mercado se a matéria-prima não estiver disponível e devido a outros problemas logísticos. Em particular, como os países estão fechando suas fronteiras, pode haver atrasos na passagem da fronteira e os vôos aéreos podem ser cancelados, o que pode afetar o comércio de mercadorias, e o custo do transporte pode aumentar significativamente. Restrições no acesso ao mercado e uma queda na demanda significarão que o peixe e os produtos da pesca poderão ser mantidos em estoque por mais tempo. Isto tem implicações na perda e desperdício de alimentos devido a mudanças na qualidade, bem como custos adicionais para processadores, exportadores, importadores e comerciantes. Ao mesmo tempo, esta situação inédita é a geração de práticas inovadoras promissoras que podem influenciar a forma como o setor trabalha no futuro.

Medidas de suporte à cadeia de suprimentos incluem:

- na área de comércio internacional, em um esforço conjunto para garantir que os fluxos comerciais continuem sendo o mais livres possível, um apelo dos dirigentes da FAO, da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a prevenção de restrições fronteiriças ao comércio de alimentos para evitar a escassez de alimentos, enfatizando que a disseminação de informações sobre medidas comerciais relacionadas a alimentos é fundamental (referencia 5).

- garantir o acesso à cadeia de suprimentos e, para aqueles que operam no setor pesqueiro que vendem seus produtos no exterior, garantir o acesso contínuo e a cooperação dos funcionários nos portos, estradas e nos postos de fronteira para que possam manter as vendas;

- assegurar a estabilidade do acesso à pesca, reduzindo os encargos desnecessários e regulares que impedem o acesso a uma produção sustentável a partir dos pesqueiros;

- apoio contínuo à cadeia de abastecimento (por exemplo, utilizando armazenamento temporário de pescado, desviando o pescado para o mercado interno, trabalhando com processadores para ajustar o abastecimento ao mercado interno e substituindo o produto previamente preparado para o mercado de exportação);

- processamento do pescado que permanece não vendido (por exemplo, salgado ou armazenado em gelo, conforme o caso, o que requer o fornecimento embalagens apropriadas, a serem fornecidas pelos departamentos governamentais competentes;

- explorar a possibilidade de congelamento da produção de pescado com empresas de processamento, resfriamento e distribuição de pescado;

- marketing direto ao consumidor final como uma nova abordagem importante para algumas empresas; e

- utilizando estratégias de marketing alternativas para diminuir a necessidade de armazenagem prolongada.

4. Problemas de condições de trabalho ao longo da cadeia de valor

A condição de trabalho e segurança dos no mar será afetada caso o número de pescadores disponíveis para as embarcações da tripulação seja reduzido. A tripulação de grandes embarcações industriais (arrastões, espinheleiros e cercadores ou traineiras) que estão trabalhando durante várias semanas são então substituídos enquanto eles têm uma pausa, não podem viajar para casa devido a restrições de voo e períodos de quarentena. Consequentemente, eles podem ter que trabalhar por períodos mais longos a bordo, o que aumenta a fadiga, o estresse (também sobre a saúde dos membros da família em casa) e, potencialmente, as chances de acidentes a bordo de barcos. Embarcações de pesca de grande porte de frotas de pesca em águas distantes também podem ser confrontadas com casos de COVID-19 entre seus tripulantes enquanto estão longe do mar. O vírus pode se espalhar rapidamente entre toda a tripulação da embarcação e a assistência médica não é comum estar disponível. Ao entrar em um porto, a tripulação que não é do Estado pode não ter permissão para desembarque. Além disso, muitas tripulações, assim como os pequenos aquicultores, são considerados autônomos e não se qualificam para apoio social.

Dado o comportamento migratório de muitos pescadores, além dos frequentes visitantes internacionais às comunidades pesqueiras (por exemplo, movimentos transfronteiriços), há potencial para que as comunidades pesqueiras se tornem "hotspots" para a rápida disseminação do vírus. As restrições à mobilidade podem afetar o setor de pesca, impedindo que os pescadores realizem suas atividades, e também o setor pós pescarias, onde as mulheres são as principais responsáveis pelas atividades de processamento e comércio. Caso as medidas de restrição ainda não sejam aplicadas aos mercados, as mulheres vendedoras de pescado podem ser expostas a um risco maior de infecção, uma vez que os mercados recebem um grande número de pessoas e o distanciamento físico é difícil de implementar de forma consistente. Isto é ainda mais provável se houver falta de instalações sanitárias e de higiene. A ampla informalidade no setor constitui uma barreira adicional para que os pescadores e piscicultores tenham acesso à proteção das políticas do mercado de trabalho e aos mecanismos de proteção social contributivos. Estes podem exacerbar os efeitos secundários da COVID-19, incluindo a pobreza e a fome.

As medidas para proteger os mais vulneráveis incluem:

- garantir a segurança, permitindo que somente embarcações com tripulação completa possam deixar o porto para realizar operações de pesca;

- melhoria da higiene e saneamento no mercado de pescado durante o período de alívio/recuperação;

- fornecimento de folha de pagamento e assistência no desemprego para tripulantes e pequenos piscicultores autônomos;

- apoio aos mais vulneráveis com transferências em dinheiro e em espécie por instituições locais (onde não existem esquemas nacionais de proteção social);

- adaptação do fluxograma (cronograma de entrega, nível de benefícios) e relaxamento das condicionalidades (por exemplo, renúncia a bonificações) para assegurar uma cobertura mais ampla e adequada do setor pesqueiro e aquícola, incluindo trabalhadores informais, onde existe assistência social (transferências monetárias e em espécie) ou programas sociais; e

- apoiar a coordenação interinstitucional, através do intercâmbio de informações entre as autoridades responsáveis pelo desenvolvimento da pesca e a governança para garantir a cobertura dos pescadores pelo desenvolvimento social e repatriação.

5. Implicações de gestão e políticas

Enquanto o fechamento das operações de pesca oferecerá descanso a algumas populações de peixes superexploradas. restrições similares se aplicam à ciência e ao gerenciamento das operações de apoio. Por exemplo, pesquisas de avaliação de pescado podem ser reduzidas ou adiadas, programas obrigatórios de observação da pesca podem ser temporariamente suspensos e o adiamento da reunião científica e de gerenciamento atrasará tanto a implementação de algumas medidas necessárias quanto o monitoramento das medidas de gerenciamento. O colapso dos mercados de exportação tem aumentado a possibilidade de se obter novamente pescado dos produtores locais. Entretanto, o mercado nacional de algumas nações é pequeno ou inexistente, e a frota pesqueira nacional pode exceder a capacidade do mercado nacional, com diversas implicações de gestão. Os Lockdowns podem levar a uma capacidade reduzida nos Centros de Monitoramento da Pesca, como foi o caso na África Ocidental durante o surto de Ébola 2013-2016, onde o pessoal não só não estava disponível, mas os recursos nacionais limitados foram direcionados para o financiamento de atividades de emergência que deixaram o monitoramento incapaz de funcionar efetivamente. Pescadores que estão "seguros no mar" em seu microcosmo sabem disso e podem continuar operando ou adaptar suas operações para se beneficiarem das deficiências do Monitoramento, Comando e Vigilância para se engajarem em atividades ilícitas. A falta de monitoramento e fiscalização do estoque compartilhado pode encorajar alguns Estados que pescam sobre esses estoques a reverterem para um nível menos responsável de gerenciamento, monitoramento e controle das operações de pesca.

As medidas incluem:

- Implementar, sempre que possível, programas de vigilância remota e monitoramento eletrônico (câmera, log-books, sistemas de relatórios eletrônicos);

- manter níveis de monitoramento, controle e vigilância das atividades de pesca para garantir que as medidas de controle sejam aplicadas e que o risco a bordo das embarcações de pesca, particularmente as atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, não aumente;

- fazer com que os governos realizem avaliações e identifiquem soluções específicas em parceria com os atores do setor.

Agradecimentos

Este resumo foi desenvolvido pelo Departamento de Pesca e Aquicultura da FAO