Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região

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Alterações na safra da Tainha deste ano tem interferência da justiça


Em 2011, o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul entrou com uma ação civil pública para limitar a pesca da tainha na frota industrial. O pedido foi aceito pela Justiça Federal, que determinou que a partir da safra de 2012 o limite máximo de embarcações deveria ser de 60 traineiras.  Na decisão da Juíza Federal, Joane Unfer Calderaro, ficou estabelecido ainda que no período de 3 anos o governo deveria implementar o plano de gestão da tainha e a fiscalização ficaria a cargo do Ministério Público Federal. O que ficou estabelecido pela justiça não foi cumprido durante este período e por causa desta falta de plano de gestão, as regras para a safra da Tainha deste ano foram alteradas sob pena de multa para o Ministério da Pesca e Aquicultura em 500 mil reais por barco. Para evitar que a safra fosse totalmente penalizada ou até suspensa, o Governo Federal fez um acordo com o Ministério Público.
Na safra deste ano serão liberadas apenas 50 embarcações, ou seja, 10 a menos do que no ano passado. Houve ainda uma redução do período permitido para a captura em 15 dias. Neste ano, a safra para a frota industrial começa no dia 01 de junho e não mais no dia 15 de maio.  Para o vice-presidente do Sindipi, Fernando das Neves, estas alterações são preocupantes para a pesca em geral. “A Tainha é um recurso extremamente importante pra Santa Catarina. Há dois anos, por exemplo, a gente ainda tinha uma festa da Tainha, em Itajaí e isso não é mais possível por causa das dificuldades.  Nós já vínhamos trabalhando com medidas restritivas, contávamos com 60 barcos, a área de captura também é limitada cinco milhas da costa em Santa Catarina e 10 milhas no Rio Grande do Sul. E agora novas alterações que podem interferir no volume de captura da frota industrial”, comenta Fernando.
A safra da Tainha é responsável pela geração de vários empregos em alto mar e em terra. Cada embarcação gera em média 17 postos de trabalho a bordo. Em terra cada trabalhador embarcado representa mais 10 trabalhadores.  O impacto destas medidas restritivas deve interferir na cadeia produtiva. Fernando destaca que o reflexo não é apenas a falta de tainha no mercado para o consumidor, mas também deve gerar impactos nos estaleiros, oficinas, distribuidores de gelo, óleo diesel e indústrias.  “Para alguns empresários e pescadores a safra tainha é o filé mignon. A comercialização deste pescado garante para muitos a renda do ano,” finaliza o vice-presidente do Sindipi, Fernando das Neves.