Atendendo solicitação do DIPOA/SDA, encaminhamos, para conhecimento e providências necessárias, o OFÍCIO-CIRCULAR Nº 286/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA (13167957), recebido na Coordenação das Câmaras nesta data, que trata sobre Estabelecimentos Nacionais. Alteração Cadastral. Exclusão. Habilitação. Renovação de Habilitação. Países diversos. Carnes, Pescado, Leite, Mel e Ovos. Comes"vel e Não Comes"vel. Instruções para envio das solicitações ao DIPOA. Adita os Memorandos-Circulares nº 176/2016/DHC/CGI/DIPOA, 15/07/2016; 274/2017/DHC/CGI/DIPOA, de 27/06/2017; 172/2017/DHC/CGI/DIPOA de 14/02/2017 e os Ofícios Circulares nº 176/2019/DHC/CGI/DIPOA, de 11/10/2019; 118/2020/DHC/CGI/DIPOA, de 09/06/2020 e 218/2020/DHC/CGI, de 08/10/2020. Cancela o Ofício Circular nº 272/2020/DHC/CGI, de 03/12/2020.
OBS: o DIPOA informa, ainda, que o Ofício-Circular 286/2020 está publicado na PGA-SIGSIF, com acesso para todas as empresas interessadas.
