Acionada pelo SINDIPI, Câmara Setorial oficia MAPA sobre PREPS

Desde meados do ano passado o SINDIPI tem oficializado a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) a respeito das falhas que envolvem o Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS). Acionada pelo presidente do SINDIPI, Jorge Neves, a Câmara Setorial da Produção e Indústria de Pescados (CSPES) oficiou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) sobre o problema e outras demandas do Setor.

“É inadmissível que os armadores sofram penalidades por conta de um programa que tem falhas reconhecidas pelos próprios órgãos fiscalizadores”, afirma Jorge Neves.

No ofício nº 01/2022 endereçado diretamente à ministra Tereza Cristina, o presidente da Câmara, Eduardo Lobo Naslavsky ressalta que o cenário é extremamente crítico e cita problemas que vão desde à falta de infraestrutura até de servidores junto à SAP para atenderem às demandas burocráticas exigidas por lei. O texto relata detalhadamente como o precário funcionamento do PREPS tem impactado o Setor de diversas formas, inclusive comprometendo o fluxo de exportação do pescado nacional.

O documento traz ainda o ofício protocolado pelo SINDIPI que alertava, ainda em dezembro, que a empresa responsável pela manutenção dos equipamentos do PREPS não tinha material suficiente para atender a demandas dos armadores.