Aberta consulta pública sobre uso de aditivos alimentares

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (07) a Consulta Pública nº 1.189, de 3 de agosto de 2023, que trata sobre o uso para os aditivos alimentares.

Foi aberto o prazo de 60 dias para o envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da Anvisa na internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico, disponível AQUI.