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Aberta consulta pública sobre regulamento técnico de peixe congelado e salmourado
Foi aberta por um prazo de 75 dias a consulta pública sobre o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade para o peixe congelado, peixe salmourado congelado e peixe salmourado congelado para conserva. A iniciativa está prevista na Portaria SDA/MAPA nº 832, de 29 de junho de 2023, publicada na edição de terça-feira (04) do Diário Oficial da União (DOU).