Aberta consulta pública sobre Estratégia Nacional de Boas Práticas Regulatórias

A Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços abriu prazo para uma consulta pública para coletar subsídios para a elaboração da Estratégia Nacional de Boas Práticas Regulatórias. A Consulta Pública nº 1, de 1º de Fevereiro de 2024, foi publicada na edição de hoje (02) do Diário Oficial da União (DOU).  

O texto completo está disponível na plataforma Participa + Brasil, no seguinte endereço: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-estrategia-nacional-deboas-praticas-regulatorias. 

As manifestações deverão ser realizadas no site, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.