Notícias
Aberta consulta pública sobre atividades potencialmente poluidoras
A edição de 25 de abril do Diário Oficial da União (DOU) trouxe a Portaria nº 98, de 20 de abril de 2023, que submete à Consulta Pública a proposta de Instrução Normativa que regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP).
As contribuições podem ser feitas pelo Participa+ Brasil.
