A problemática das espécies consideradas ameaçadas de extinção no País

Por Luana Arruda Sêga 

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O Brasil, desde 1998, é signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), um tratado da Organização das Nações Unidas (ONU), que engloba todos os temas relacionados, diretamente ou indiretamente, com a biodiversidade. Portanto, considerando a CDB, sabe-se que o País tem o dever de identificar, proteger e recuperar as espécies ameaçadas de extinção.  Porém, depois de 22 anos da publicação do Decreto nº 2.519/1998, que promulga a CDB, esse dever pode não estar sendo cumprido. Em 2014, através da Portaria nº 43, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), criou o Programa Nacional de Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção (Pró-Espécies), que instituiu as Listas Nacionais Oficiais de Espécies Ameaçadas de Extinção. A metodologia para avaliação do risco de ameaça das espécies, que embora seja bastante criticada no Brasil já foi adotada por outros países, foi desenvolvida pela União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN). 

O processo de avaliação pode ser considerado eficaz para os animais terrestres, porém para os animais marinhos a prática é diferente, principalmente quando falamos de recursos pesqueiros. O País enfrenta hoje uma problemática de falta de dados estatísticos pesqueiros e isso se agrava ainda mais quando se tratam de espécies consideradas ameaçadas de extinção pela Portaria nº 445/2014. O Brasil não possui navios oceanográficos de pesquisa biológica ou pesqueira em operação e, portanto, a única fonte de dados e informações de espécies marinhas provém dos desembarques pesqueiros. O grande problema é que quando a espécie está ameaçada, ela não pode ser desembarcada e os pescadores são obrigados a devolver todos os organismos, vivos ou mortos, ao mar. Logo não vai existir nenhuma informação oficial dessa espécie e na próxima etapa de avaliação e a mesma vai continuar com o status de ameaçada. Porém, muitas vezes só não existem registros de captura justamente porque o desembarque está proibido, transformando a produção pesqueira e a proteção das espécies ameaçadas em uma bola de neve que parece não ter solução. 

Os órgãos ambientais e de gestão pesqueira deveriam encontrar uma saída pensando sempre na sustentabilidade. Da maneira como as coisas acontecem hoje, centenas de quilos de peixes são descartados no mar todos os dias, peixes esses que deveriam estar sendo contabilizados para pesquisa e avaliação e utilizados para segurança alimentar da população. Além do impacto econômico que todo esse ciclo causa no setor pesqueiro, é também um impacto ambiental todos esses organismos sendo devolvidos ao mar, pois na maioria das vezes os mesmos não sobrevivem e o impacto só cresce. Soluções como os planos de recuperação, que permitem a captura de espécies ameaçadas, com as suas devidas restrições, deveriam continuar sendo implantadas, mas as mesmas dependem de informações biológicas e pesqueiras que não existem desde que as espécies entraram para a Lista Nacional Oficial de Espécies Ameaçadas de Extinção. Assim, voltamos à mesma bola de neve de falta de informação que resulta na falta de sustentabilidade, levando em consideração suas três esferas: ambiental, social e econômica.