26º Reunião Ordinária da Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico

Por Luana Arruda Sêga , oceanógrafa da Coordenadoria Técnica do SINDIPI

Entre os dias 18 e 25 de novembro de 2019 o Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região – SINDIPI, esteve presente na 26º Reunião Ordinária da Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico – ICCAT, em Palma de Mallorca – Ilhas Baleares, na Espanha.

 A abertura da reunião contou com a presença da Sra. Francina Armengol Socias, presidente do Governo das Ilhas Baleares, e do Sr. Luis Planas, Ministro espanhol da Agricultura, Pesca e Alimentação, além do Presidente da ICCAT, Sr. Raul Delgado. A Comissão se reuniu para revisar os trabalhos realizados em 2019 e para estabelecer as medidas de gestão dos próximos anos. 

A discussão mais árdua durante todos os dias de reunião foi sobre a gestão pesqueira da Albacora-bandolim (Bigeye Tuna – Thunnus obesus), que é realizada dentro do Painel 01 da Comissão, que trata sobre as espécies dos Atuns Tropicais, a qual além da Albacora-bandolim também engloba a Albacora-laje (Yellowfin – Thunnus albacares) e o Bonito-Listrado (Skipjack – Katsuwonus pelamis). A Albacora-bandolim teve sua última avaliação de estoque realizada em 2018 e segundo resultados do Comitê Permanente de Pesquisa e Estatística da ICCAT, nos últimos anos, essa espécie vinha sendo capturada acima do TAC (Total de Capturas Admissíveis) acordado pela Comissão, que era de 65 mil toneladas. Outro problema para essa espécie, é a grande porcentagem de captura de juvenis, principalmente com a utilização de DAP’s (Dispositivos Agregadores de Peixes). 

Após longos dias de discussão, as CPC’s (Partes Contratantes da Comissão) participantes do Painel 01, conseguiram chegar ao consenso de um novo TAC para a Albacora-bandolim, de 62.500 toneladas para o ano de 2020 e de 61.500 toneladas para o ano de 2021. Além disso, para reduzir a mortalidade de juvenis, também foi acordada uma redução no número máximo de DAP’s implantados pelos navios e uma proibição no uso dos mesmos por dois e três meses em 2020 e 2021, respectivamente. Dentro desse acordo o Brasil conseguiria, através de suas capturas dos últimos anos, um TAC de cerca de 6 mil toneladas para a Albacora-bandolim. No início de 2020, a Comissão irá se encontrar novamente para discutir medidas adicionais para a conservação e gestão dos Atuns Tropicais do Atlântico. 

O resultado da Reunião foi positivo para o Brasil, que, além de estar com todas as estatísticas pesqueiras de Atuns e Afins em dia com a Comissão, conseguiu, através de seus representantes, se posicionar de forma clara e segura sobre seus interesses, sempre se baseando nas legislações pesqueiras internacionais, como, por exemplo, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do mar. 

Durante a reunião, que teve duração de oito dias e cerca de 680 participantes, foram adotadas 12 novas recomendações e 5 novas resoluções pela Comissão. Através da grande dedicação e boa vontade nas discussões, as CPC’s presentes conseguiram assegurar a continuação do trabalho de conservação dos Atuns e Afins do Oceano Atlântico, que é o objetivo principal da ICCAT.