20 de Abril de 2011 Portaria n° 97, de 19 de abril de 2011 que designa membros para compor o Conselho Nacional de Aquicu
20 de Abril de 2011 Portaria n° 97, de 19 de abril de 2011 que designa membros para compor o Conselho Nacional.
19 de Abril de 2011 Instrução Normativa Interministerial n°4 de 15 de abril de 2011que estabelece medidas mitigadoras pa
19 de Abril de 2011 Instrução Normativa Interministerial n°4 de 15 de abril de 2011que estabelece medidas mitigadoras.