23 de Janeiro de 2024 Anvisa abre consulta pública sobre padrões internacionais harmonizados no Mercosul
10 de Janeiro de 2024 Publicada IN sobre classificação do Comitê da Organização Mundial das Alfândegas
28 de Dezembro de 2023 Publicada a portaria que prorroga autorizações de pesca até 31 de dezembro de 2024
22 de Dezembro de 2023 IBAMA publica Portaria sobre cadastro de atividades utilizadoras de recursos naturais
21 de Dezembro de 2023 Alterada Portaria 310 - Mudanças são obrigatórias apenas para quem for exportar
19 de Dezembro de 2023 Publicada resolução da ANVISA sobre comprovação de segurança de novos alimentos
