31 de Janeiro de 2025 Publicada Portaria com cotas de albacora-bandolim, espadarte e tubarão-azul para 2025
28 de Março de 2024 Portaria reconhece espécies de tubarão que terão regras específicas para exportação
30 de Janeiro de 2023 Mudança prevista em portaria antecipa para maio a proibição da pesca do anequim e outros
10 de Fevereiro de 2022 Portaria estabelece cota para exportação de produtos da espécie Isurus oxyrhynchus
