SINDIPI INFORMA: Publicação da IN MPA Nº 5, DE 26 DE MARÇO DE 2014

Prezados Associados,

O Sindicato dos Armadores e Indústrias de Pesca de Itajaí e Região – SINDIPI, vem a presença de vossas senhorias, comunicar:
a)      Da publicação da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 26 DE MARÇO DE 2014;

b)      Que Torna obrigatória, a toda embarcação pesqueira autorizada no âmbito do Registro Geral da Atividade Pesqueira, a posse à bordo das respectivas Autorizações de Pesca emitidas.

c)       Para embarcações pesqueiras marinhas, somente serão aceitas as Autorizações de Pesca concedidas por meio do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SIS- RGP.

d)        Revoga-se a Instrução Normativa nº 3, de 11 de fevereiro de 2014.

A coordenadoria técnica coloca-se a disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

Atenciosamente,

Michele Beatrice Anacleto
Coordenadoria Técnica 
Rua Lauro Muller, 386 l CEP 88301 400 l Itajaí SC
Fone:  +55 (47) 3247 6724 
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