SINDIPI INFORMA: Inscrição no Cadastro Técnico Federal - CTF

Prezados Associados,

O Sindicato dos Armadores e Indústrias de Pesca de Itajaí e Região – SINDIPI, vem a presença de vossas senhorias, comunicar:
•  Da obrigatoriedade da inscrição no Cadastro técnico Federal – CTF no IBAMA.
• Toda pessoa física e jurídica deve se cadastrar sempre a atividade que ela desenvolve ou pretende desenvolver: i) depender de alguma forma de manifestação do IBAMA, ou de Órgão Estaduais de Meio Ambiente, para o seu funcionamento (com licença e autorização) ou; ii) estiver enquadrada na lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais e, ainda para consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais, nos termos do Art. 17 da Lei Nº 6.938/81.
• O Site do IBAMA funciona corretamente com o navegador de internet MOZILLA FIREFOX, sendo assim instale no seu computador para desempenho adequado do cadastro.
• Para realizar a inscrição, é necessário acessar o site do IBAMA (www.ibama.gov.br), clicar na aba Cadastro – Pessoa física – Novo -  e preencha as informações contidas no formulário.
• A categoria de enquadramento da atividade solicitada no formulário corresponde: (20) – uso de recursos naturais e a descrição da atividade (48) – atividade de criação e exploração econômica de fauna silvestre (comércio de pescados).
• Finalizada a inscrição, o responsável legal receberá a confirmação através do e-mail que informou no preenchimento do formulário.
• Diante disso, o passo seguinte consiste no recadastramento no CTF: acesse o link https://servicos.ibama.gov.br/phocadownload/manual/passo%20a%20passo%20recadastramento%20pessoa%20fsica_16_10.pdf para realização pelo site.
• Finalizado esse procedimento, é necessário a emissão do certificado de regularidade, através do link : https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/certificado_regularidade_consulta.php.Cabe destacar que esse certificado deverá ser renovado a cada 3 (três) meses, e deverá acompanhar a documentação da embarcação.
• Esse processo como observado acima é totalmente informatizado, portanto o responsável legal deverá estar ciente de:  1 - pelo respectivo acesso ao CTF; 2 - pela guarda e uso de senha de acesso aos sistema do Ibama; 3 - pela veracidade das informações declaradas; e 4 - pela atualização das informações declaradas.
• Para os que já estão cadastrado no CTF, mas não possuem a senha de acesso ou não estão regulares no sistema, deverão comparecer a unidade do IBAMA para regularização do seu cadastro.
Informações adicionais:
Escritório Regional de Itajaí
Endereço: Rua João Bauer, nº 135 Centro 88301-500 Itajaí – SC
Tel: (47) 3348-1204 e 3348-2870
e-mail: carlos.mergen@ibama.gov.br
A coordenadoria técnica do SINDIPI coloca-se a disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários.

Cordialmente,

Michele Beatrice Anacleto
Coordenadoria Técnica