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SINDIPI INFORMA: Edital de Convocação n°4,de 19 de Dezembro de 2013 - Abertura Edital Polvo
Prezados Associados,
O Sindicato dos Armadores e Indústrias de Pesca de Itajaí e Região – SINDIPI, vem a presença de vossas senhorias, comunicar:
i) Da publicação do Edital de Convocação n°4, de 19 de dezembro de 2013, este Edital de Convocação tem por objeto habilitar requerimentos de autorização de pesca para:
ii) a) 06 (seis) embarcações para atuar na captura específica do polvo (Octopus spp.), com o emprego da modalidade de armadilhas do tipo vasos ou potes abertos utilizando até 20.000 (vinte mil) armadilhas, tendo como zona de operação a Área I, limitada ao Norte pela latitude 18°20'45,80''S, referente à divisa dos estados da Bahia e Espírito Santo, e ao Sul pela Latitude 23°58'36,00''S, referente à divisa dos estados do Paraná e Santa Catarina na forma do disposto na Instrução Normativa SEAP/PR n° 26, de 2008.
b) 02 (duas) embarcações para atuar na captura específica do polvo (Octopus spp.), com o emprego da modalidade de armadilhas do tipo vasos ou pote abertos utilizando até 20.000 (vinte mil) armadilhas, tendo como zona de operação a Área II, limitada ao Norte pela latitude 23º 58' 36,00''S referente à divisa dos estados do Paraná e Santa Catarina e ao Sul pela latitude 33º 44' 33,00''S, referente à divisa do Brasil e do Uruguai na forma do disposto na Instrução Normativa SEAP/PR nº 26, de 2008.
Para acessar a íntegra do edital, que dispõe sobre os critérios, procedimentos e prazos clique http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2013&jornal=3&pagina=164&totalArquivos=336
A coordenadoria técnica está a disposição para esclarecimento de quaisquer dúvidas que possam surgir.
Cordialmente,
Equipe SINDIPI