SINDIPI Informa: Defeso da sardinha-verdadeira inicia amanhã 01.11

O Sindicato dos Armadores e Indústrias de Pesca de Itajaí e Região - SINDIPI, através da sua coordenadoria técnica vem a presença de vossas senhorias informar-lhes:

Proibir, anualmente, a captura da sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis), na área compreendida entre os paralelos 22°00´ Sul (Cabo de São Tomé, Estado do Rio de Janeiro) e 28°36´ Sul (Cabo de Santa Marta, Estado de Santa Catarina), durante os picos de reprodução e de recrutamento da espécie, conforme abaixo discriminados: De 1° novembro à 15 de fevereiro;

I)  O desembarque da referida espécie somente será tolerado, anualmente, até o dia 03 de novembro, respectivamente, conforme o início dos períodos de defeso estabelecidos na Instrução Normativa.

II) Durante os períodos de defeso, as pessoas físicas ou jurídicas que atuam no transporte, na estocagem, na comercialização, no beneficiamento e na industrialização de sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis), anualmente, deverão fornecer às Superintendências Estaduais do IBAMA, a declaração dos estoques in natura, congelados ou não, existentes no dia 03 de novembro, respectivamente, conforme o início dos períodos de defeso.

III)  A declaração do estoque de que trata o caput deverá ser entregue às Superintendências Estaduais do IBAMA até os dias 09 de novembro, respectivamente, conforme modelo abaixo, e acompanhar o produto até seu destino final.

Modelo de declação

A coordenadoria técnica coloca-se a disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

Cordialmente,

Equipe SINDIPI