Salgas de Navegantes ganham prazo de 30 a 60 dias para adequações

Termo de Ajuste de Conduta (TAC) será assinado pelas empresas na próxima sexta-feira
Será assinado na sexta-feira o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que envolve assalgas de Navegantes. A decisão foi tomada em uma reunião entre o Ministério Público, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), prefeitura de Navegantes e donos de salgas da cidade. O promotor André Braga de Araújo deu o prazo de 30 a 60 dias para que as salgas autuadas na cidade se adequem ao TAC.

Segundo o promotor, cinco salgas em Navegantes foram autuadas e terão que se adequar ao termo. O TAC prevê a restruturação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) de Navegantes, a assessoria do Mapa ao município no serviço de migração do SIM para o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal e a adequação sanitária e ambiental das salgas.

Aproximadamente 40 salgas precisam de adequação. Conforme o prefeito Roberto Carlos de Souza, o SIM de Navegantes começou a atuar terça-feira na inspeção das salgas, com dois veterinários, um funcionário administrativo e um veículo à disposição. Em breve, será aberto concurso público para a contratação de mais dois veterinários, para atender a exigência do MP de um veterinário para a inspeção de cada 10 salgas.

A Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fuman) também estará realizando a fiscalização ambiental desses estabelecimentos. O promotor ressaltou que o intuito não é prejudicar os trabalhadores, mas as salgas que não se adequarem serão fechadas.

- O MP quer evitar um problema maior de contaminação pública, por manipulação de pescados fora dos padrões de higiene - explica o promotor, advertindo que além das adequações de higiene (colocação de azulejos, material de cozinha), a colocação de fossa e filtro é uma exigência ambiental que também deve ser cumprida.

O prefeito lembrou, ainda, que as salgas que estiverem em zona residencial, segundo Plano Diretor, não poderão permanecer no local, havendo a possibilidade de mudança para uma área onde é permitida a atividade.

Fonte: O Sol Diário