Revogada Portaria que estabelece normas gerais para embarcações de pesca

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (29) a Portaria MPA nº 179, de 28 de dezembro de 2023, que revoga a Portaria nº 1.448, de 30 de dezembro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estabelece as Modalidades de Pesca, as Modalidades de Pesca Complementares e as normas gerais para embarcações de pesca brasileiras para o uso sustentável dos recursos pesqueiros. Confira a Portaria 1.448/2022 completa AQUI (páginas 1 a 15).