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RETIFICAÇÃO - autorização complementar - fauna acompanhante
O Sindicato dos Armadores e Indústrias de Pesca de Itajaí e Região - SINDIPI, através da sua coordenadoria técnica vem a presença de vossas senhorias informar-lhes:
I) Da publicação da RETIFICAÇÃO na modalidade 3.6 do Anexo III da Instrução Normativa Interministerial n°10, de 10 de junho de 2011, publicado no DOU de 7 de novembro de 2011, n°213, Seção 1, pg.98,
onde se lê: ''Autorização Complementar: Arrasto (fundo), Espécies: Camarão cristalino (Parapenaeus americanus, Plesionika spp.), Pitu (Metanephrops rubellus).
" Leia-se: ''Autorização Complementar: Arrasto (fundo), Espécies: Camarão cristalino (Parapenaeus americanus, Plesionika spp.), Pitu (Metanephrops rubellus) e fauna acompanhante das espécies ocorrentes na área.
A coordenadoria técnica se coloca a disposição.