Relise: SINDIPI conquista a liberação de 82 embarcações para pesca da tainha

SINDIPI conquista a liberação de 82 embarcações para pesca da tainha

Cerca de vinte representantes do setor pesqueiro da região de Itajaí associados ao Sindicato dos Armadores e Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI) estiveram em Brasília ontem (18/05) para reivindicar a decisão do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA), de limitar a pesca industrial da tainha na região sudeste/sul a somente 60 embarcações.  Em Brasília os armadores de pesca de Itajaí juntamente com representantes dos sindicatos de pesca de Florianópolis e do Rio de Janeiro    tiveram uma reunião com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), André Carvalho, que encaminhou um documento recomendando a liberação das permissões para as embarcações pesqueiras. O documento foi entregue aos Ministérios da Pesca e do Meio Ambiente pelo deputado Décio Lima.

O TCU havia proferido decisão (Acórdão 496/2011-TCU-Plenário), que recomendava aos ministérios que definissem e quantificassem os parâmetros técnicos normativos a serem adotados para o ordenamento sustentável das próximas safras da tainha, e não da safra atual. A decisão foi baseada no art. 4º da Instrução Normativa (IN) do Ibama Nº 171, de nove de maio de 2008, que estabelece normas, critérios e padrões para o exercício da pesca em áreas determinadas e, especificamente, para a captura da tainha no litoral das regiões sul e sudeste. Segundo a IN seriam permitidas permissões para apenas 60 embarcações, mas sem estudo prévio para definição desse número. Com a decisão de ontem, 82 embarcações poderão operar durante a safra da tainha que começou no dia 15 desse mês.

“O Acórdão não suspendeu os atuais atos de permissão ou de autorização pesqueira, nem qualquer quantitativo de embarcações, porque o TCU não pode avançar na competência desses Ministérios. Fizemos apenas uma recomendação para que se cumprisse a legislação que previa o volume de exploração desse recurso natural”, explanou o ministro André Carvalho. Por sugestão do ministro, o Sindicato dos Armadores e Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI) apresentou um Embargo de Declaração para regularizar judicialmente a decisão. O setor agora aguarda a nova posição dos Ministérios da Pesca e Meio Ambiente sobre o assunto.