RELEASE: Nova instrução normativa é tema de palestra no Sindipi

Nova instrução normativa é tema de palestra no Sindipi

Barcos de pesca devem usar medidas para reduzir a captura de aves marinhas; elas também aumentam produtividade da pesca

Crédito/foto – Luciano Candisani

Na próxima terça-feira (3), às 9h30, a bióloga Tatiana Neves, coordenadora do Projeto Albatroz, faz palestra sobre a Instrução Normativa Interministerial n° 04, que determina o uso de medidas para reduzir a captura de aves marinhas ameaçadas de extinção, principalmente albatrozes e petréis. Essas medidas devem ser adotadas por barcos que usam espinhel pelágico (uma técnica industrial de pesca em alto-mar). A palestra será realizada no auditório do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi – rua Lauro Muller, 386, centro de Itajaí).  A Instrução Normativa é assinada pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Pesca e Aquicultura e foi publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de abril.  Ela vale para as embarcações que operam a partir do sul da cidade de Vitória (ES), área onde está incluído o trabalho dos barcos que partem de Itajaí. Com essa nova medida, os pescadores deverão utilizar o toriline – equipamento formado, entre outros elementos, por bandeirolas coloridas que afugentam as aves – e colocar o peso que afunda as linhas mais próximo dos anzóis, ação que aumenta a sua velocidade da submersão do equipamento de pesca. Pesquisas realizadas pelo Projeto Albatroz,  organização não-governamental sediada em Santos (SP), comprovaram que o uso associado dessas duas medidas reduz a zero o ataque das aves às iscas em até 75 metros atrás da popa do barco. Os resultados desses estudos subsidiaram a elaboração da nova instrução normativa.

“Nessa área dos 75 metros, ocorre o maior risco de ataques, já que é onde os anzóis ficam próximos da superfície por mais tempo. Usar essas duas medidas ao mesmo tempo reduz a possibilidade da ave ser fisgada ao tentar comer as iscas e, assim, morrer afogada”, explica a bióloga Tatiana Neves, coordenadora do Projeto Albatroz.O uso de medidas mitigadoras não beneficia apenas as aves, mas também o aumento da produtividade da pesca, conforme os estudos realizados em 2010. “Houve o dobro da captura da espécie Albacora Bandolim (Thunnus obesus), peixe mais valorizado comercialmente”, comenta Neves. “A interferência dos métodos na captura de pescado deve, no entanto, ser melhor avaliada. Por isso, os experimentos de 2011, além de testar novas medidas, estão focados no estudo dos efeitos sobre a produção e os estoques”. A pesca com espinhel pelágico captura principalmente espadartes (ou meca), atuns e tubarões (ou cação) e é regulamentada pela Comissão para Conservação do Atum do Atlântico (cuja sigla em inglês é ICCAT). Esse órgão determina, por exemplo, qual a cota de peixes que cada país membro, entre eles o Brasil, pode pescar sem comprometer os estoques pesqueiros. Entre os critérios para a determinação dessas cotas, está o cumprimento das recomendações e resoluções do ICCAT, a exemplo da utilização de medidas para evitar a captura de aves marinhas. A Instrução Normativa, além de atender as recomendações internacionais feitas pela Comissão para Conservação dos Atuns do Atlântico, também segue as diretrizes do Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petréis (ACAP). O descumprimento da Instrução Normativa fica sujeito a penas previstas em medidas legais, a exemplo da Lei 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Em extinção. São 22 espécies de albatrozes no mundo e todas fazem parte da Lista Vermelha da União Internacional para Conservação da Natureza (UICN, na sigla em inglês), reconhecida como a mais ampla do tipo. No Brasil, das várias espécies que interagem com o espinhel, seis dessas espécies de albatrozes estão na lista brasileira de espécies ameaçadas. A conservação dessas aves oceânicas está prevista no Plano de Ação Nacional para a Conservação de Albatrozes e Petréis (PLANACAP), lançado em julho de 2006 pelo IBAMA.  A maior causa de declínio das populações dessas aves é a captura incidental pela pesca e, nesse sentido, medidas mitigadoras podem ajudar. Estudos do Projeto Albatroz comprovam que, sem o uso do toriline, 90 aves são capturadas a cada cem mil anzóis. Com o uso desse equipamento, a captura cai para 37, representando redução de 60% na morte da aves e, ainda, aumento de 15% na produtividade da pescaria.

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