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Reflexões sobre: política tributaria do Brasil
Reflexões sobre: política tributaria do Brasil.
No Brasil a sociedade contribui praticamente com 36% do PIB em tributos (isto com a nova metodologia de calculo do PIB). E ainda temos que arcar com custos adicionais como educação, saúde, previdência, segurança e transporte (entre outros) que são obrigação do Estado. Ou seja, já estariam cobertos os seus custos pela arrecadação tributária.
Num comparativo com outros países, poderemos citar o Chile, onde com uma carga tributária menor de 20% do PIB, quase erradicou o analfabetismo, reduziu a miséria, ajustou a previdência – tornando-a superavitária e ainda é capaz de financiar obras públicas estratégicas ao bom desenvolvimento de uma Nação.
Esta não é a realidade do Brasil, pois a falta de consciência da população é tamanha, que muitas pessoas pensam que somente contribuem com os impostos pagos por elas, como o IPTU, IPVA e o IRRF. Esquecem que em cada produto ou serviço consumido, há tributos embutidos no seu preço e que são repassados aos Governos. O nosso País esta entre os com as maiores cargas tributárias do planeta, com uma contrapartida de serviços muito a desejar.
Os recursos drenados pelo Estado são os que faltam para aumentar a renda dos consumidores e ativar a venda do comércio, a geração de empregos e até mesmo a própria arrecadação do Estado, que deveria se pautar pelo princípio de arrecadar pouco de muitos, em vez de fazer o oposto.
O investimento público está reduzido sensivelmente. Isto traduz menos estradas, ferrovias, usinas hidrelétricas para garantir energia necessária, ampliação de portos e aeroportos para escoar a produção do País, segurança, escolas, pesquisas, ou seja, isto significa a diminuição de investimentos em todas as necessidades básicas da população.
Inclusive os recursos que hoje são destacados para programas importantes, têm sido aplicados a um custo enorme (longe da relação adequada do custo benefício). Sendo visível que os Governos, não conseguem reduzir custos obrigatórios, pelo contrário, aumentam.
E neste caso, há que se ressaltar o fato de que a Constituição de 1988 gerou mais direitos do que deveres, importando num custo enorme bancado pelos Governos. A nossa Constituição Cidadã.
Aspecto importante reside no excesso de edições de Medidas Provisórias pelo Executivo, de forma indiscriminada. Legislando, ocupando o espaço do Poder Legislativo, cuja Casa deve voltar a desempenhar as suas funções.
Precisamos ainda estruturar uma divisão justa do ``bolo tributário´´, invertendo a pirÂmide. Devendo permanecer com os Municípios e os Estados a maior parte da arrecadação. Pois são eles que conhecem a realidade local e poderão aplicar os recursos de forma menos onerosa e com mais eficácia;
E por fim, a tão esperada ``Reforma Tributária´´, para que o Brasileiro pague contribua menos, aumentando a base contributiva e tenha esta nossa sociedade, retorno por parte de seus representantes políticos.
Presidente da ABRAPI
