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Publicada Portaria da secretaria especial de produtividade e competitividade
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (24) a Portaria SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 8.805, de 05 de outubro de 2022, que altera o Processo Produtivo Básico para produtos produzidos, predominantemente, com matérias primas da Amazônia Ocidental e/ou Amapá de origem: agrícola, pecuária, avícola, píscea, apícola, mineral e extrativa vegetal.
Disponível AQUI (Páginas 61 e 62)
