Publicações: nomeação do Coordenador Geral de Pesca Industrial da Seap/PR; reunião sobre subsídios Ã

INFORME SINDIPI

ITAJAÍ, 06 DE DEZEMBRO DE 2007

Publicações: nomeação do Coordenador Geral de Pesca Industrial da Seap/PR; Marcio de Souza da Secretaria participará das reuniões sobre subsídios à pesca na OMC; pregão: equipamentos para criação de peixes - tanques-rede

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL SEÇÃO I:

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

ID749202-0 PORTARIA Nº 134, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,

PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, anexo I, do Decreto n° 5351, de 21 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 01, de 16 de janeiro de 2007 e o que consta do Processo nº 21000.003907/2007-85, resolve:

Art. 1º Credenciar o Laboratório TASQA - Serviços Analíticos Ltda, CNPJ nº 67.994.897/0001-

97, situado na Praça 28 de Fevereiro, nº 55, Centro, CEP 13140-000, Paulínia-SP, para realizar Análises de Resíduos e Contaminantes em Alimentos, em amostras oriundas do Controle Oficial do MAPA.

Art. 2º Estabelecer que o escopo do credenciamento ficará disponível no sítio eletrônico do

MAPA, com atualizações periódicas a cada avaliação ou solicitação de ampliação de escopo, mantendo disponíveis os arquivos anteriores.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INÁCIO AFONSO KROETZ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

ID751243-0 RESOLUÇÃO No- 935, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007.

Revogar os Artigos 31 e 52 da RESOLUÇÃO Nº 55-ANTAQ, DE 16 DE DEZEMBRO

DE 2002. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000213/2002 e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 201ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º Revogar os artigos 31 e 52 da Resolução nº 55- ANTAQ, de 16 de dezembro de 2002.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO

Seguem abaixo os artigos revogados da Resolução nº 055-ANTAQ, de 16 de dezembro de 2002 sobre a norma de arrendamento de áreas e instalações portuárias destinadas à movimentação e armazenagem de cargas e ao embarque e desembarque de passageiros.

REVOGADO:

PRORROGAÇÃO DO CONTRATO

Art. 31 A solicitação para a prorrogação do contrato de arrendamento deverá ser feita, por escrito, pela arrendatária interessada e recebida pela Autoridade Portuária, no período de doze a vinte e quatro meses que preceder a data do término do prazo contratual. A falta de manifestação da arrendatária no período previsto será considerada como desistência de propor a prorrogação.

REVOGADO:

DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 52 Os arrendamentos para exploração de áreas e instalações portuárias, firmados antes da vigência da Lei nº 8.630, de 1993, deverão ser licitados quando de seu encerramento, salvo se forem adequados, até 31 de dezembro de 2003, às disposições desta Norma, hipótese em que poderão ser prorrogados pela metade do prazo previsto em suas disposições originais, a critério da Autoridade Portuária.

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO SEÇÃO II:

SECRETARIA ESPECIAL DE AQÃœICULTURA E PESCA

ID752210-0 PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007

SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÃœICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 590,

de 13 de junho de 2007, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Nº 301 – NOMEAR FABIANO DUARTE ROSA, para exercer o cargo de Coordenador- Geral de Pesca Industrial, código DAS 101.4, nesta Secretaria, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

Nº 302 – NOMEAR VALTECI RIBEIRO DE CASTRO JÚNIOR, para exercer o cargo de Coordenador, código DAS 101.3, no Gabinete desta Secretaria, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

ALTEMIR GREGOLIN

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DESPACHO

Processo nº.00350.003508/2007-74.Afastamento do País do servidor da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca MARCIO CASTRO DE SOUZA, Assessor Técnico, DAS 102.3, matrícula nº 1177145, no período 08 a 16 de dezembro de 2007, inclusive trÂnsito, com ônus, com destino a Genebra/Suíça, para representar a SEAP/PR nas reuniões sobre subsídios á pesca do Comitê de Regras da Organização Mundial do Comércio- OMC, manter encontros bilaterais com missões estrangeiras e entidades ambientais, além de reuniões internas na Missão do Brasil. Autorizo. Em 5 de dezembro de 2007.

ALTEMIR GREGOLIN

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL SEÇÃO 3:

SECRETARIA ESPECIAL DE AQÃœICULTURA E PESCA

ID750086-0 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 99/2007

Nº Processo: 00350003146200711 . Objeto: Concessão de Assistência Financeira aos Pescadores Artesanais que participarem do Curso de capacitação, nos termos da Lei nº 11524/07. Total de Itens Licitados: 00003 . Fundamento Legal: Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 .

Justificativa: Parecer Técnico AJUR nº 573/07. Declaração de Dispensa em 04/12/2007 . MANOEL VIANA DE SOUSA . Diretor da DIGEAI/SEAP/PR . Ratificação em 04/12/2007 . DIRCEU SILVA LOPES . Secretaria Adjunto . Valor: R$ 11.536.020,00 . Contratada

:CAIXA ECONOMICA FEDERAL . Valor: R$ 11.536.020,00 (SIDEC - 05/12/2007) 110008-00001-2007NE900008  ID750085-0

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 16/2007

Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição e instalação de equipamentos para criação de peixes - tanques-rede de duas dimensões (capacidade) distintas 6 (seis) e 18 (dezoito) m³. Total de Itens Licitados: 00002 . Edital: 06/12/2007 de 08h30 às 12h00 e de 14h às 17h30 . ENDEREÇO: Plano Piloto - Esplanada dos Ministérios bloco D sala 253. Asa Sul - BRASILIA - DF . Entrega das Propostas: a partir de 06/12/2007 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 19/12/2007 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br . Informações

Gerais: O edital estará disponível nos sites www.comprasnet.gov.br e www.presidencia.gov.br/seap

NILDENICE OLIVEIRA DE FARIAS

Pregoeira

(SIDEC - 05/12/2007) 110008-00001-2007NE900008

<!ID750087-0>

AVISO DE REVOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 98/2007

Fica revogada a Dispensa de Licitação supracitada referente

ao processo Nº 003500031462007

DIRCEU SILVA LOPES

Secretario Adjunto

(SIDEC - 05/12/2007) 110008-00001-2007NE900008