Publicação Diário Oficial da União - PORTARIA Nº 150, DE 29 DE MAIO DE 2020

Foi publicado hoje no Diário Oficial da União a Portaria nº 150, de 29 de maio de 2020, que submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, a contar da data de publicação desta Portaria,

a proposta de Instrução Normativa com o objetivo de estabelecer os critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras, que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados ao mercado nacional e internacional.

Disponível em (páginas 7, 8 e 9): http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/06/2020&jornal=515&pagina=7&totalArquivos=155