Publicação designa novos representantes do CPG de Atuns e Afins

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no-10.683, de 28 de maio de 2003, bem como o disposto no Decreto n o - 6.981, de 13 de outubro de 2009, na Portaria Interministerial n o-2, de 13 de novembro de 2009, na Portaria Interministerial no-1, de 15 de abril de 2011, e o que consta no processo no-00350.007663/2010-65, resolve:

No-420 - Art. 1o-Designar os seguintes representantes, titulares e suplentes, junto ao Comitê Permanente de Gestão de Atuns e Afins - CPG atuns e afins:

I - FLÁVIO BEZERRA DA SILVA, Secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca, como representante titular do Ministério da Pesca e Aquicultura e Presidente do Comitê Permanente de Gestão de Atuns e Afins - CPG atuns e afins, em substituição a ELOY DE SOUSA ARAÚJO;

II - HÉLCIO HONDA como representante titular de associações ou entidades de Pesca Amadora;

III - MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA RIBAS como representante suplente de associações ou entidades de Pesca Amadora. 

Art. 2 o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Diário Oficial da União / Seção 2